terça-feira, 27 de abril de 2021

APA 21 27041537 Comite Gestor sem legitimidade Previc

APA 21 27041536 Comite Gestor sem legitimidade


Lourivaldo Delfino

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Oficio: APA 21 27041537 - Comitê Gestor sem legitimidade

 

Para: Procuradoria-Geral Eleitoral

 

Responsável: Procuradoria

End.: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília/ DF

 

Bairro:

Solicitação: Denuncia de irregularidade em processo eleitoral do Comitê gestor da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia.

 

Protocolo: 03005.084124/2021-11 cod. Acesso: txdw7755

Situação: Representantes sem legitimidade

Obs.:  Representantes  não comparecem  em reuniões nem atuam em defesa dos aposentados, resultado: Mudança de indexador de IGP DI para IPCA  prejudicando a classe.

          Eu Lourivaldo Delfino aposentado e Assistido da Vivest vinculado a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia  registro 518-2, venho por meio desta denunciar processo eleitoral ocorrida na empresa em 24 de junho de 2019, onde foram eleitos por aclamação a chapa representante dos participantes assistidos para o Comitê Gestor de Investimento e Previdência da EMAE o Sr. José Roberto Marin (titular) e Sr..José Roberto Brota (suplente), respectivamente,  o fato:

 

       Em contato com funcionários e amigos da empresa constatei que ninguém ficou sabendo do processo eleitoral, nem por carta nem digitalmente, não existe no site da EMAE www.emae.com.br qualquer vestígio do regimento ou processo eleitoral exceto para o conselho deliberativo e financeiro, do Comitê Gestor apenas o resultado no site da Vivest pelo link https://www.vivest.com.br/site/noticias/previdencia/conheca-os-representantes-dos-assistidos-do-comite-gestor-da-emae, ou seja; O processo eleitoral do aposentado no Comitê Gestor de Previdência e Investimento não seguiu os caminhos adotados pela empresa nos processos eleitorais anteriores, o que se verifica é uma irregularidade ao dar posse a dois aposentados sem o devido processo eleitoral previsto na lei que é auditado pela VIVEST e pela PREVIC, desta forma em tese tornando os eleitos sem representatividade ou ilegítimos.

 

     Vale dizer que o Comitê Gestor é parte integrante de processos de deliberações junto a EMAE– Empresa Metropolitana de Águas e Energia  bem como na Vivest, fator crucial em determinações relevantes a vida dos aposentados e assistidos que é o foco principal da representação, fato que abre brecha e promove caminhos fora da curva onde interesses empresariais se sobrepõe ao direitos dos trabalhadores e aposentados, essa abertura abriu caminhos que culminou  na mudança de indexadores que promovem os índices de aumentos salariais dos Aposentados - assistidos bem como a Sustentabilidade do Plano de aposentadoria complementar da Vivest, dito isso fica alguns questionamentos:

 

1 - Porque o processo não seguiu os caminhos normais?

2 - Qual empresa que fez a auditoria?

3 - Se ninguém sabia da eleição como se criou uma chapa única?

4 – A quem interessa essa situação?

 

      Sendo assim, que se efetue uma auditoria na empresa para apurar essa irregularidade e torne sem efeito todas as deliberações efetuadas pelos membros do Comitê Gestor de Previdência e Investimento da EMAE e seja solicitado o seguinte:

 

1 - Comunicação a todos aposentados e pensionistas via correio, da abertura do processo eleitoral.

2 - Comunicação a todos aposentados e pensionistas via correio, da (s) chapa (s) que se qualificaram a serem candidatos.

3 - Emissão de senha de votação a todos aposentados e pensionistas via correio.

4 - Emissão de comunicação a todos aposentados e pensionistas do resultado do processo eleitoral, com os nomes dos novos representantes dos aposentados, titular e suplente, no Comitê Gestor de Previdência e Investimento da EMAE.

5 - Contrato assinado pela EMAE com empresa que realizou todo processo eletrônico, e que também enviou todo processo aos  aposentados e pensionistas da EMAE.

6 - Contrato assinado pela EMAE com empresa que realizou todo processo de auditoria do processo eleitoral.

7 - Notas fiscais de pagamento de serviços prestados das referidas empresas contratadas.

8 - Comprovante financeiro que esses pagamentos foram efetuados e  incorporados na documentação do balanço trimestral da EMAE que são enviados ao Conselho de Administração da EMAE e CVM - Comissão de Valores Mobiliário

9 - Documento comprobatório do Departamento Financeiro da EMAE, do pagamentos do referido contrato, e de todas as despesas com postagem, da emissão de material do processo eleitoral a todos aposentados e pensionistas via correio.

 

 

 

 

      Dito isso fica evidenciado a realidade dos aposentados e assistidos, a indignação ao perceber que uma entidade do porte da EMAE e VIVEST não ter um grupo de trabalho em defesa do TRABALHADOR e ASSISTIDO para uma situação onde o patrimônio das duas  entidades expõe a ganância daqueles que não estão preocupados com a família e a qualidade de vida conquistada pelo trabalhador ao longo dos anos por uma vida melhor, pior: A constatação de provável acordo entre a VIVEST e EMAE que sugere ilegalidade ou mesmo a suspeita de conluio financeiro diante dessa irregularidade, fato que deve ser destacado e questionado pelo Ministério Publico para evitar processos futuros contra a Vivest que preza pela qualidade, confiabilidade e compromisso com os patrocinados, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone 11 94722 8982, todo oficio esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com.br  para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

 

Sem Mais

 

 

Atenciosamente

   

Lourivaldo Delfino

 

Pela proteção da fé pela força da lei